TJSP 0054047-29.2007.8.26.0114
TRIBUTÁRIO*RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E EQUÍVOCO NO V. ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA PARCIAL. ART. 1.022, NCPC. 1. O aresto embargado se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000315-51.2023.8.26.0019
Embargos de declaração. Apelação desprovida. Alegação de omissão não verificada. Ausência de nulidade, omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados.
TJSP 1009054-47.2019.8.26.0053
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pelo Estado de São Paulo contra sentença que declarou a nulidade do AIIM nº 4.093.701-0, exigid…
TJSP 1504598-75.2023.8.26.0014
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS-DIFAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO COM BASE EM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso interposto pelo Estado de São…
TJSP 1078762-14.2024.8.26.0053
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SOMA DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Remessa neces…