TJSP 1006186-13.2015.8.26.0320
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL – Vereador – Concessão de entrevista à rádio local, em que faz críticas à atuação do consultor jurídico da Câmara dos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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RECURSO – Apelação – Responsabilidade civil - Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais – Admissibilidade - Voo nacional - Defeito na prestação dos serviços comprovado…
TJSP 2251733-94.2017.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A OPERADORA SUPORTASSE O CUSTEIO DO TRATAMENTO – MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR – EXCLUSÃO DO CONTRATO – INTELIGÊNCIA DO ART. 10, VI, DA LEI 9…
TJSP 1054295-05.2016.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C.C. SUSTAÇÃO DE PROTESTO – DUPLICATAS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – REDAÇÃO CONFUSA – VÍCIO NO SERVIÇO PRESTADO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA…
TJSP 1000320-05.2016.8.26.0024
APELAÇÃO CÍVEL. RETROCESSÃO. DESVIO DE FINALIDADE DE BEM DESAPROPRIADO. TREDESTINAÇÃO ILÍCITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Desafetação do imóvel expropriado e permuta com outro, de propriedade de terceiro, para abrigar várias…