TJSP 2251733-94.2017.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A OPERADORA SUPORTASSE O CUSTEIO DO TRATAMENTO – MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR – EXCLUSÃO DO CONTRATO – INTELIGÊNCIA DO ART. 10, VI, DA LEI 9.656/98 – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.