TJMS 0943449-72.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800337-29.2017.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. Não h…
TJMS 0820929-81.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INSS - PARÂMETROS DE CORREÇÃO E JUROS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. .
TJMS 1414783-41.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO –…