TJSP 1019084-19.2014.8.26.0506
GERALINDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. Preexistência de outros registros desabonadores. Incidência da Súmula nº…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1138483-18.2022.8.26.0100
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TJSP 1133592-17.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL IMOBILIÁRIA. COOPERATIVA HABITACIONAL. RELAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. SÚMULA 602 STJ. ATRASO NAS OBRAS. SUCESSIVAS ALTERAÇÕES DE PRAZO. AUSENCIA DE PRAZO CERTO. CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA. E…
TJSP 1002730-27.2023.8.26.0077
APELAÇÃO. Ação revisional c.c. pedido de indenização por danos morais. Afastamento da preliminar de ausência de fundamentação na decisão recorrida. Foi constatada a cobrança de juros abusivos, muito acima da média de mer…
TJSP 1007396-55.2023.8.26.0438
APELAÇÃO - Ação declaratória de inexigibilidade c.c indenização por dano material e moral. Alegação de empréstimo consignado não contratado. Determinação de emenda da inicial. Indeferimento e extinção do processo, sem re…