TJSP 1039098-19.2017.8.26.0506
CONSUMIDORDECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Transações bancárias realizadas via internet banking, não reconhecidas…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000815-88.2025.8.26.0491
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. TAXAS DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO. PACTUAÇÃO COMPROVADA. SELIC.…
TJSP 1113695-66.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Empréstimo para fomento de atividade empresária. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Preliminares de sentença citra petita. Rejeição. Inter…
TJSP 1002868-90.2025.8.26.0572
AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. BANCO RECORRIDO QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, FEITA HÁ PELO MENOS 7 ANOS ANTES DA DISTRI…
TJSP 1004580-73.2025.8.26.0004
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de crédito bancário (FGI/PEAC). 1. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Devedora principal que é pessoa jurídica e destinou os recursos financeiros para o financiamento de capital…