TJMS 1407417-43.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800731-31.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE CONEXÃO, LITISPENDÊNCIA, PREVENÇÃO E PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO – AFASTADAS…
TJMS 1406743-65.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO…
TJMS 1406695-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO QUE SUSPENDE OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AGRAVADO SOB PENA DE M…
TJMS 1406658-79.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DO EXEQUENTE – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SÚMULA N. 519 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APLI…