TJMS 0800731-31.2021.8.12.0029
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE CONEXÃO,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUXÍLIO-DOENÇA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU – REQUISITOS PREENCHIDOS – MULTA – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Presentes os requisitos autorizadores, deve ser concedida a t…
TJMS 0800422-39.2018.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONSÓRCIO DE EMPRESAS – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – CRÉDITO HABILITADO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALI…
TJMS 0814853-70.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZATÓRIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – LIMITAÇÃO – DECRETO ESTADUAL Nº 12.796/09 – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REJEITADOS. Ine…
TJMS 0800569-63.2018.8.12.0054
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ART. 11 DA LEI 8.929/94 – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, r…