TJSP 1010061-96.2015.8.26.0576
PROCESSUALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência da executada quanto ao valor da indenização por perdas e danos, o qual alega ser…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – Elementos existentes nos autos que, entretanto, desautorizam a concessão da benesse (CPC, art. 99, § 2º) – Constatação da presença de elementos distintivos que…