TJSP 1028691-22.2023.8.26.0577

RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE – Pretensão de rediscussão sobre pontos amplamente analisados e fundamentados pelo Acórdão – Vícios apontados inexistentes (CPC, art. 1.022, I, II e III) – Matéria recursal amplamente fundamentada – Inexistência dos vícios suscitados – Decisão mantida por seus próprios fundamentos – Embargos rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os