TJSP 2140403-14.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – Elementos existentes nos autos que, entretanto, desautorizam a concessão da benesse (CPC, art. 99, § 2º) – Constatação da presença de elementos distintivos que enfraquecem a verossimilhança da declaração de hipossuficiência firmada – Agravantes que não se desincumbiram do ônus de desqualificar a conclusão do Juízo, trazendo outras