TJSP 1008256-71.2015.8.26.0071
GERALCAUTELAR. Exibição de documentos. Sucumbência. Pretensão não resistida. Não caracterizada a resistência do réu à pretensão da autora de obter a…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0007173-75.2024.8.26.0506
REMESSA NECESSÁRIA - Reabilitação criminal - Recurso 'ex officio' - Prazo e demais requisitos legais observados - Manutenção da decisão declaratória de reabilitação - Recurso não provido.
TJSP 1002369-29.2023.8.26.0394
Apelação – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparatória de danos materiais e morais - Extinção sem resolução de mérito – Emenda da inicial não atendida – Desídia da parte autora – Indeferimento da exor…
TJSP 1003729-10.2023.8.26.0358
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito – Negativação dos dados da requerente – Ausência de prova da regular contratação – Procedência do feito – Responsabilidade objetiva do requerido – Falha na prestação…
TJSP 1001987-89.2023.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação julgada improcedente. ACIDENTE DO TRABALHO. Infortúnio sofrido que não pode ser considerado como de trajeto. Fratura de fêmur decorrente de queda sofrida dentro da residência do autor. Inteligência do art.…