TJSP 0001821-72.2015.8.26.0597
PENALApelação – Furto qualificado tentado e Corrupção de menores – Absolvição por insuficiência de provas – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500816-12.2018.8.26.0604
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo circunstanciado. Recurso da Defesa – Absolvição – INVIABILIDADE. Pena-base fixada no mínimo legal. Manutenção do regime inicial fechado – Apelante reincidente. Recurso parcialmente provido.
TJSP 0000301-04.2017.8.26.0146
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo circunstanciado (02 Réus) - Recurso do Representante do Ministério Público – Condenação do corréu nos exatos termos da denúncia – IMPOSSIBILIDADE - Inexistindo nos autos provas seguras a apontar…
TJSP 0002917-46.2017.8.26.0535
Apelação criminal – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - Absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade - Materialidade, autoria e propósito de mercancia comprovados – Descabimento - Dosimetria bem realizada e re…
TJSP 0006380-55.2015.8.26.0635
Apelação. CÓDIGO DE TRÂNSITO. Embriaguez ao volante. Artigo 306. Materialidade devidamente comprovada. Autoria induvidosa. Caracterização do delito inconteste. Perigo concreto verificado. Pena e regime bem aplicados. Rec…