TJSP 0022487-12.2004.8.26.0361
PENALAPELAÇÃO – Duplicata simulada – Absolvição por ausência de provas para condenação – Recurso defensivo – Reforma da sentença para absolver o réu pelo…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Apelo ministerial buscando a exasperação da pena, o afastamento da compensação entre a agravante e a atenuante, bem como o afastamento da detração penal e fixação do regime f…
TJSP 0001020-28.2017.8.26.0617
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão defensória de absolvição. Subsidiariamente, busca a fixação do regime aberto, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e redução da pena de…
TJSP 0000131-82.2018.8.26.0603
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de fixação de regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Penas e Regime…
TJSP 0000066-49.2017.8.26.0530
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Subsidiariamente, postula a desclassificação do delito para a figura prevista no art. 28 da Lei de Drogas. Alternati…