TJSP 0001279-90.2017.8.26.0530
PENALApelação criminal. Furto qualificado tentado. Apelo ministerial buscando a exasperação da pena, o afastamento da compensação entre a agravante e a atenuante, bem como o afastamento da detração penal e fixação do regime fechado. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação pelo furto. Penas e regime reajustados. Recurso provido.