Decisão · TJSP

TJSP 0001279-90.2017.8.26.0530

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
PENAL
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Apelo ministerial buscando a exasperação da pena, o afastamento da compensação entre a agravante e a atenuante, bem como o afastamento da detração penal e fixação do regime fechado. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação pelo furto. Penas e regime reajustados. Recurso provido.
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