TJSP 3001357-26.2013.8.26.0319
PENALAPELAÇÃO – Embriaguez ao volante – Recurso da defesa – Procedência – Ausência de materialidade – Crime praticado antes da Lei 12.760/12 – Exame…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2127374-67.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Nulidade na prisão em flagrante. Violação ao direito de silêncio. Violação de domicílio. Não ocorrência. Relaxamento da prisão. Impossibilidade. Prisão em f…
TJSP 2129089-47.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – Prisão albergue domiciliar – Impossibilidade. Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça. Necessidade de análise concreta de todo pedido formulado, diante das circunstâncias qu…
TJSP 0001285-07.2020.8.26.0526
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- Tráfico de drogas- Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 - Concessão de liberdade provisória pelo Magistrado a quo – Excesso de prazo processual em razão da pandemia do covid 19-Interposição…
TJSP 0005331-96.2016.8.26.0229
APELAÇÃO – Tráfico de drogas – Artigo 33, da Lei 11.343/2006 RECURSO MINISTERIAL – Acusado absolvido por ausência de provas seguras de autoria – De fato, há dúvida concreta se a versão apresentada pelo réu é verdadeira o…