TJSP 0005331-96.2016.8.26.0229

APELAÇÃO – Tráfico de drogas – Artigo 33, da Lei 11.343/2006 RECURSO MINISTERIAL – Acusado absolvido por ausência de provas seguras de autoria – De fato, há dúvida concreta se a versão apresentada pelo réu é verdadeira ou não – Agentes penitenciários trouxeram versões díspares entre si, sendo que uma das testemunhas trouxe versão compatível com a alegação do acusado de coação a assumir a