Decisão · TJSP

TJSP 2127374-67.2020.8.26.0000

Rel. Rachid Vaz de Almeida10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Nulidade na prisão em flagrante. Violação ao direito de silêncio. Violação de domicílio. Não ocorrência. Relaxamento da prisão. Impossibilidade. Prisão em flagrante formal e materialmente em ordem. Decisão fundamentada e dentro dos critérios legais. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Crime grave, equiparado a hediondo.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →