TJMS 1400879-46.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – COMBODART (TANSULOSINA+DUTASTERIDA) – HIPERPLASIA PROSTÁTICA BENIGNA – DECISÃO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800161-79.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vício…
TJMS 2000247-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – IAGRO – VACINAÇÃO CONTRA A AFTOSA – DISPENSADA À ÉPOCA DOS FATOS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – NORMA GERAL DE COMP…
TJMS 2000234-35.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – BASE CÁLCULO – LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME…
TJMS 1404105-25.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INSURGÊNCIA QUANTO À QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO – ALARGAMENTO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO IMPROVIDO. Em se tratando de a…