TJSP 0002079-72.2015.8.26.0568
PENALAPELAÇÃO – Roubo circunstanciado – Concurso de agentes e emprego de arma – Recursos defensivos – Absolvição – Procedência – Autoria não demonstrada –…
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Roubo majorado tentado – Recurso do MP e Defesa. Negado provimento ao recurso ministerial – regime prisional aberto deve ser mantido em favor do corréu Rafael, em razão da pena que não excede o quadriênio, somado ao fato…
TJSP 1501210-10.2019.8.26.0628
Apelação – Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor – Absolvição por falta de provas no que se refere ao crime de adulteração de sinal de veículo automotor – Manutenção do édito condenatório e…
TJSP 1505692-88.2019.8.26.0114
Roubo duplamente majorado – Autoria e materialidade demonstradas – Prova suficiente à condenação – Básicas tornadas ao mínimo – Inexistem maus antecedentes, uma vez que estes só se configuram quando há um fato anterior c…
TJSP 0002322-47.2017.8.26.0535
Uso de documento público falso – Autoria e materialidade demonstradas – Provas suficientes à condenação – Inexistem maus antecedentes, uma vez que estes só se configuram quando há um fato anterior com trânsito em julgado…