TJSP 1500302-67.2018.8.26.0569

Roubo majorado tentado – Recurso do MP e Defesa. Negado provimento ao recurso ministerial – regime prisional aberto deve ser mantido em favor do corréu Rafael, em razão da pena que não excede o quadriênio, somado ao fato de se tratar de réu primário – uso de garrafa de vidro para intimidar não é suficiente para endurecer o equipamento prisional. Compensação integral da reincidência