TJSP 0022719-46.2008.8.26.0664
PENALAPELAÇÃO – Apropriação indébita – Recurso da defesa – Procedência – Materialidade demonstrada – Dúvidas sobre a autoria atribuída ao réu – Única…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2217772-94.2019.8.26.0000
Revisão Criminal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Pretensão de absolvição do crime de associação para o tráfico e declaração de inconstitucionalidade da pena de multa. Pedido não conhecido em parte…
TJSP 0007716-69.2016.8.26.0050
Tráfico de drogas – Autoria e materialidade devidamente demonstradas – Provas suficientes à condenação pelo crime de tráfico – A quantidade de drogas, por si só, no presente caso, não denota maior reprovabilidade da cond…
TJSP 0009887-38.2018.8.26.0079
Roubo majorado – Autoria e materialidade demonstradas – Vencido o relator no que toca ao afastamento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo – Arma não apreendida e periciada. Corrupção de menores – autoria e ma…
TJSP 1500680-96.2019.8.26.0404
Apelação – Roubo majorado e corrupção de menores – Ausência de prova do delito de corrupção de menores – Crime de natureza formal, que dispensa a efetiva corrupção do adolescente – Súmula 500 do STJ – Dosimetria – Utiliz…