TJSP 1500680-96.2019.8.26.0404

Apelação – Roubo majorado e corrupção de menores – Ausência de prova do delito de corrupção de menores – Crime de natureza formal, que dispensa a efetiva corrupção do adolescente – Súmula 500 do STJ – Dosimetria – Utilização de causa de aumento como circunstância judicial – Operação indevida – Violação ao sistema trifásico – Redução da pena-base – Majorante do concurso de agentes não