Decisão · TJSP

TJSP 0007716-69.2016.8.26.0050

Rel. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PENAL
Tráfico de drogas – Autoria e materialidade devidamente demonstradas – Provas suficientes à condenação pelo crime de tráfico – A quantidade de drogas, por si só, no presente caso, não denota maior reprovabilidade da conduta – Básicas tornadas ao piso – Fração de aumento decorrente da reincidência reduzida a 1/6 – Regime fechado mantido, diante da quantidade de pena aplicada e da
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