TJSP 0007716-69.2016.8.26.0050
PENALTráfico de drogas – Autoria e materialidade devidamente demonstradas – Provas suficientes à condenação pelo crime de tráfico – A quantidade de drogas, por si só, no presente caso, não denota maior reprovabilidade da conduta – Básicas tornadas ao piso – Fração de aumento decorrente da reincidência reduzida a 1/6 – Regime fechado mantido, diante da quantidade de pena aplicada e da