TJSP 0137344-54.2006.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. Pretensão visando o reconhecimento da isenção e a declaração da não existência de ICMS dos associados do setor…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0005512-23.2010.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0047837-77.2009.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0006261-65.2013.8.26.0053
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…