TJSP 0047837-77.2009.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001148-85.2015.8.26.0072
Apelação cível – Servidor público municipal - Contribuição previdenciária – Ação de repetição de indébito – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Provimento de rigor. 1. Pretensão de restituição de descontos pre…
TJSP 1010335-43.2016.8.26.0344
RECURSO – Apelação – Incidente de "execução da multa – astreinte – fixada na decisão de tutela antecipada" – Insurgência contra a r. sentença que julgou prejudicada a multa e extinguiu o feito – Inadmissibilidade – Multa…
TJSP 3001300-19.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso - Mero inconformismo com o julgado - Rediscussão da matéria – Impossibilidade – Matéria…
TJSP 2037247-54.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso - Mero inconformismo com o julgado - Rediscussão da matéria – Impossibilidade – Matéria…