TJSP 0062101-13.2005.8.26.0224
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Fiscalização e Funcionamento e Taxa de Licença – Exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 – Prolação do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2077556-39.2026.8.26.0000
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TJSP 1001848-69.2018.8.26.0197
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – MANTIDO O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DE COISA JULGADA – EXISTÊNCIA DE DEMANDA PRETÉRITA ENVOLVENDO AS ME…
TJSP 2147619-89.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO – REFORMA DO PROVIMENTO…
TJSP 2081974-20.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com indenização. Gratuidade judiciária. Revogação. Insurgência do autor. Não acolhimento. Elementos constantes nos autos revelam não se encontrar o agravante em situação…