TJSP 2112439-90.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão que indeferiu o pedido de liminar. Benefício de pensão por morte recebido pela impetrante suspenso em…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0238148-06.2013.8.26.0014
EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – Extinção por ilegitimidade passiva – Empresa incorporadora responsável pelo débito tributário – CDA não passível de substituição – Súmula 392 do STJ – Extinção confirmada – Recurso desprovido.
TJSP 1510773-66.2015.8.26.0014
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TJSP 1005306-42.2014.8.26.0001
CARÊNCIA DA AÇÃO – AFIRMAÇÃO DE QUE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL NÃO É CERTO – PEDIDO ILÍQUIDO, PORÉM CERTO – CARÊNCIA AFASTADA – Pedido certo é o pedido determinado, cujo conteúdo expresse a pretensão da parte, o que n…
TJSP 4002157-88.2013.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição – Inexistência – Contradição, ademais, com a lei ou com julgado oriundo da Corte Superior não configura esse defeito – Pretensão recursal de revisão do julgado, para o que…