TJSP 1033734-67.2017.8.26.0053
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCON. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO DE TELEMARKETING. RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES. INFRINGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002987-09.2017.8.26.0224
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência parcial, declarando a inexigibilidade do d…
TJSP 1001234-41.2016.8.26.0486
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora, limitada a arguir a nulidade da r. sentença por ser 'citra petita' e por ter havido cerceamento de defesa. Descab…
TJSP 2103930-73.2018.8.26.0000
ILEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU, SEQUER DE FORMA INDICIÁRIA, NÃO SER RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO PLEITEADA NA EXORDIAL. RÉ QUE COMPÕE O 'POOL' DE SEGURA…
TJSP 2076515-18.2018.8.26.0000
Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos na qual a agravante foi condenada a reparar danos decorrentes de vícios de construção ocorridos no condomínio agravado. Incidente de cumprimento provisório de senten…