TJSP 1001234-41.2016.8.26.0486
GERALAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora, limitada a arguir a nulidade da r. sentença por ser 'citra petita' e por ter havido cerceamento de defesa. Descabimento. Suposta nulidade do 'decisum' não caracterizada. Sentença que apreciou a totalidade dos pedidos formulados. Prova documental dos autos suficiente ao deslinde da causa.