Decisão · TJSP

TJSP 1002987-09.2017.8.26.0224

Rel. Walter Barone24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência parcial, declarando a inexigibilidade do débito e condenando a parte ré a indenizar a parte autora no valor de R$5.000,00. Irresignação da parte ré. Descabimento. Ônus da prova carreado à parte ré, que não comprovou a

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