TJSP 2076515-18.2018.8.26.0000

Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos na qual a agravante foi condenada a reparar danos decorrentes de vícios de construção ocorridos no condomínio agravado. Incidente de cumprimento provisório de sentença em que se busca efetivar obrigação consistente no reparo da seção 3 de muro de arrimo com acordo celebrado entre as partes. Decisão agravada que declarou o descumprimento da