TJSP 1003280-94.2016.8.26.0003
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. SENAI. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. EMPRESA INDUSTRIAL COM MAIS DE 500 FUNCIONÁRIOS. COBRANÇA. ADMISSIBILIDADE. 1. Pretensão do autor de condenar a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1097122-02.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração. Alegação de incidir o v. acórdão em omissão. Inocorrência. Embargante que pretende a manifestação expressa da turma julgadora sobre os dispositivos legais aplicados. Acórdão devidamente fundamenta…
TJSP 2167918-05.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que determinou as provas a serem produzidas durante a instrução processual. Recurso dos embargantes desprovido, por votação unânime. Alegação d…
TJSP 2253988-25.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que deferiu em parte o requerimento de tutela provisória. Recurso da embargada provido, por votação unânime. Alegação de omissão e obscuridade…
TJSP 2231102-32.2017.8.26.0000
Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu a "monetização" de créditos em face dos embargados. Recurso das embargantes desprovido, por votação unânime. Alegação de omissão…