TJSP 2231102-32.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu a "monetização" de créditos em face dos embargados. Recurso das…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1003344-17.2015.8.26.0011
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão. Vício inexistente. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Embargos reje…
TJSP 1000293-49.2015.8.26.0576
Embargos de Declaração interpostos pelo apelante – Contradição e omissão – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil…
TJSP 2234341-78.2016.8.26.0000
Embargos declaratórios – Alegação de omissão e obscuridade no julgado – Repetição dos fundamentos já aclarados - Vícios inexistentes - Impossibilidade de rediscussão do tema já examinado - Nítida pretensão de dar aos emb…
TJSP 1008134-47.2015.8.26.0010
Embargos de Declaração interpostos pela apelada – Omissão – Existência – Pedido implícito por força do art. 322, §1º - Termo inicial de incidência dos juros de mora –– A partir do trânsito em julgado, conforme o entendim…