TJSP 1502113-93.2017.8.26.0279
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –– ISS – Exercícios de 2012, 2013 e 2014 – CDA que desatende os requisitos legais – Concedida oportunidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002471-23.2014.8.26.0220
Roubo – Grave ameaça – Recurso defensivo e ministerial – Insurgência que se restringe à reprimenda e regime impostos ao réu – Pena corretamente estabelecida – Regime semiaberto que se ajusta ao início do cumprimento – Ap…
TJSP 0002851-18.2014.8.26.0294
Apelação – FURTO – Absolvição - Impossibilidade – Confissão que se coaduna com o restante do conjunto probatório – Dosimetria bem realizada e regime bem eleito- Recurso desprovido.
TJSP 0031509-71.2011.8.26.0451
ROUBO QUALIFICADO – Materialidade e autoria devidamente demonstradas – Condenações mantidas. PENAS E REGIME PRISIONAL - Corretamente impostos, não comportando modificação. Recursos desprovidos.
TJSP 0092041-79.2013.8.26.0050
ROUBO QUALIFICADO e CORRUPÇÃO DE MENORES – Absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Conjunto probatório consistente. Condenações mantidas. PENAS – Bem dosadas e justificadas, não comportando modificação. REGIME…