TJSP 0002471-23.2014.8.26.0220
TRIBUTÁRIORoubo – Grave ameaça – Recurso defensivo e ministerial – Insurgência que se restringe à reprimenda e regime impostos ao réu – Pena corretamente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1502723-12.2020.8.26.0132
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1.Apelação interposta pelo Município de Catanduva contra sentença que extinguiu execução fiscal, se…
TJSP 1505415-25.2024.8.26.0073
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Exercícios de 2020, 2022 e 2023. Indeferimento da petição inicial. Acerto. Não atendimento de despacho determinador de emenda da petição inicial para que s…
TJSP 2084580-55.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – Decisão que indefere pesquisas para localizar endereço da executada através dos sistemas postos à disposição do Poder Judiciário – Impossibilidade – Informações que podem ser obt…
TJSP 1510479-96.2022.8.26.0554
EXECUÇÃO FISCAL. Santo André. Extinção da execução por falta de interesse de agir do Fisco. Irresignação. Descabimento. Resolução nº547/2024, do C. CNJ, que determina a extinção de execuções de valor inferior a R$10.000,…