TJMS 4000444-52.2022.8.12.9000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA – TRANSPORTE DE ELEVADA QUANTIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002928-35.2019.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – FORTE ARCABOUÇO – CONDENAÇÃO MANTIDA - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – AUSÊNCIA DE LAUDO PER…
TJMS 0012118-63.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGA PARA O CONSUMO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – ANÁLISE DO § 2º DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS – PROVAS E CIRC…
TJMS 0020430-04.2016.8.12.0001
Wagner EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA BASILAR – DESCABIDO – UTILIZAÇÃO DA MAJORANTE SOBEJANTE PARA O INCREMENTO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE – DECOTE DOS ANTECEDEN…
TJMS 0000674-45.2019.8.12.0052
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PLEITO CONDENATÓRIO DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA – CABÍVE…