TJMS 0002928-35.2019.8.12.0005
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO – FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – FORTE ARCABOUÇO – CONDENAÇÃO MANTIDA - AFASTAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408700-67.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PORTAR DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
TJMS 0001798-77.2023.8.12.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESOBEDIÊNCIA – PLEITO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO – ACOLHIDO – NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA A…
TJMS 0007959-56.2017.8.12.0021
APELAÇÃO – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS – RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO CONDENAÇÃO DOS DEMAIS – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS D…
TJMS 0801084-74.2022.8.12.0049
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA-BASE – INCABÍVEL – FUNDAMENTAÇÃO CORRETA E…