TJMS 0020430-04.2016.8.12.0001
PENALWagner EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA BASILAR – DESCABIDO – UTILIZAÇÃO DA MAJORANTE SOBEJANTE PARA O…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1410204-11.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – RELATÓRIOS MÉDICOS QUE ATESTAM O DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS – DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO PACIENTE À ÉPOCA DO DELITO – INSTAURAÇÃO…
TJMS 0910111-05.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – PARCIALMENTE PROCEDENTE – VETORIAIS DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DECOTADAS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – PEDIDO D…
TJMS 0801545-18.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06). PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – MANTIDA NEGATIVADA A PREPONDERANTE DO AR…