TJMS 0922003-33.2008.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA FRENTE À PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO – INTIMAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402802-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AVENTADA EM CONTRAMINUTA – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJEIÇÃO. MÉRITO – CÁLCULO APRESENTADO EM DESCOMPASSO AO D…
TJMS 1402239-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINARES – FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO – INEXIGIBILIDADES DO TÍTULO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO – IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS F…
TJMS 1401979-65.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO DE DIGITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL – DECADÊNCIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO PREVISTO NO EDITAL DOIS ANOS DEPOIS – PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA DE RESULTADO…
TJMS 1401278-07.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD – ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) A…