TJSP 1086020-46.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Acórdão – Omissão, e obscuridade – Ausência de qualquer vício a ser sanado - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2258092-94.2016.8.26.0000
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação civil pública – Alegação de fraude em procedimento licitatório – Reconhecimento da prescrição prevista no artigo 23, inciso I, da Lei Federal nº 8.429/92 – Admissibilidade – Ex-Prefeito…
TJSP 1059714-16.2017.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – Policial Civil preso preventivamente – Impetração para o fim de reconhecer a ilegalidade da Portaria GPD nº 5.377/2017, restabelecendo assim o pagamento dos seus vencimentos – Admissibilidade – O a…
TJSP 1054056-45.2016.8.26.0053
ITCMD – Pretensão à declaração de inexistência da relação jurídico-tributária baseada na incidência de ITCMD – Não verificado suposto erro no preenchimento da Declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física de 2009/…
TJSP 2058713-07.2018.8.26.0000
DECLARATÓRIA – ICMS – Parcelamento – Recálculo da dívida tributária – Admissibilidade – Consectários legais calculados com base na Lei Estadual nº 13.918/2009 – Inconstitucionalidade dessa espécie normativa decretada pel…