TJMS 0939444-07.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, REJEITADA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA NO LAUDO PERICIAL – DOENÇA DEGENERATIVA E LESÕES SEM CONCAUSA…