TJSP 9000002-89.2018.8.26.0451
PROCESSUALAgravo em execução penal – Indulto deferido pelo Juízo de Primeiro Grau – Recurso ministerial visando a cassação do benefício – Provimento – Sentenciada…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2036063-63.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA REQUERIDA – CABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE DELIBERAÇÃO VÁLIDA EM ASSEMBLEIA COM MAIORIA SIM…
TJSP 2053338-25.2018.8.26.0000
Embargos de declaração - Ausência de requisitos para a sua oposição - Pretensão à rediscussão da matéria - Descabimento - Via recursal que não se presta ao reexame do mérito do acórdão - Embargos rejeitados.
TJSP 1010757-77.2016.8.26.0001
*Indenizatória – inocorrência de prescrição – réu demandou judicialmente contra a autora em ação executiva, por dívida já paga em acordo celebrado em ação monitória anterior – aplicação do art. 940 do CC – demanda proced…
TJSP 1005294-65.2014.8.26.0506
Embargos declaratórios. Contradição existente quanto ao termo inicial da mora, reconhecida a partir de 01.04.2013. Embargos acolhidos, sem alteração do resultado.