TJSP 2053338-25.2018.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de declaração - Ausência de requisitos para a sua oposição - Pretensão à rediscussão da matéria - Descabimento - Via recursal que não se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2101347-18.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Pedido de tutela antecipada recursal – Indeferimento – Pretensão de reapreciação – Reconsideração inviável. Recurso negado.
TJSP 2090620-97.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Necessidade de caução que deverá ser apreciada pelo juízo de origem quando do momento oportuno para levantamento dos…
TJSP 1000414-09.2017.8.26.0576
APELAÇÃO - Embargos à Execução - Nulidade da CDA não verificada – Multa administrativa fundada na Lei 11.262/2012 (obrigatoriedade de manter vigilantes privados nas instituições financeiras 24 horas diante dos terminais…
TJSP 1000904-05.2015.8.26.0090
EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA – Correção monetária – Aplicação da modulação de efeitos das ADIs nº 4357 e 4425 – Descabimento – Superveniência da declaração de inconstitucionalidade da utilização da TR como fator de correção m…