TJSP 1010757-77.2016.8.26.0001
PROCESSUAL*Indenizatória – inocorrência de prescrição – réu demandou judicialmente contra a autora em ação executiva, por dívida já paga em acordo celebrado em…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade de liquidação da sentença genérica, devido à necessidade de apuração da titular…
TJSP 2086806-77.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão proferida em Juizado Especial – Competência do Colégio Recursal para sua análise. Recurso não conhecido.
TJSP 0007080-50.2013.8.26.0619
APELAÇÃO – Embargos á execução - Nulidade de CDA – Oportunidade para emenda nos termos do artigo 2º, §8º, da Lei 6.830/80 – RECURSO PROVIDO, com observação de que deve ser colocado o verdadeiro contribuinte e impossibili…
TJSP 1015737-65.2013.8.26.0068
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita e concedeu à apelante o prazo de cinco dias para recolher as custas do preparo sob pena de deserção – Decisão mantida – Recurso impr…