TJSP 1005294-65.2014.8.26.0506
PROCESSUALEmbargos declaratórios. Contradição existente quanto ao termo inicial da mora, reconhecida a partir de 01.04.2013. Embargos acolhidos, sem alteração…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0036530-80.2012.8.26.0002
Embargos de Declaração interpostos pelo apelante – Contradição – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Embargo…
TJSP 1004256-52.2016.8.26.0084
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão devidamente fundamentado – Pedido do credor de levantamento do numerário da ação de consignação em pagamento, julgada improcedente por ausência de recusa no recebimento – Acórdão que mant…
TJSP 2107195-83.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Impugnação ao cumprimento de sentença – Arbitramento em 5% do excesso executado – Adequação – Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.
TJSP 4004648-14.2013.8.26.0320
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Acórdão devidamente fundamentado – Embargante que pretende a infringência do julgado – Embargos rejeitados.