TJSP 0001868-17.2015.8.26.0348
PENALAPELAÇÃO – Receptação – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Réu surpreendido na condução de veículo…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0106496-44.2016.8.26.0050
Roubo majorado. Emprego de arma. Sólidas provas material e da autoria. Declaração prestada em Juízo que se coaduna aos demais demonstrativos. Condenação mantida. Sem embargo, reparo à sanção imposta que se faz necessário…
TJSP 0000004-20.2016.8.26.0570
APELAÇÃO - ROUBO IMPRÓPRIO - DELITO QUE SE CONSUMA COM O EMPREGO DA GRAVE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR RESPONSÁVEL PELO FLAGRANTE. ABSOLVIÇÃO – IMPO…
TJSP 1001881-20.2017.8.26.0480
*AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE - Serviços de terceiro telefônica data - Alegação de cobrança indevida nas faturas mensais – Contratação de Pacote de serviços - Desmembramento dos serviços prestados e dos respectiv…
TJSP 2022889-84.2018.8.26.0000
Habeas Corpus - Roubo majorado - Conversão de prisão em flagrante em preventiva - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangiment…