Decisão · TJSP

TJSP 2022889-84.2018.8.26.0000

Rel. Marcelo Gordo12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-03-28publicado em 2018-07-25

PENAL

Habeas Corpus - Roubo majorado - Conversão de prisão em flagrante em preventiva - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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