Decisão · TJSP

TJSP 0000004-20.2016.8.26.0570

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-26publicado em 2018-07-26

PENAL

APELAÇÃO - ROUBO IMPRÓPRIO - DELITO QUE SE CONSUMA COM O EMPREGO DA GRAVE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR RESPONSÁVEL PELO FLAGRANTE. ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DAS PENAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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