TJSP 2098992-35.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Revogação – Não acolhimento – Presentes os requisitos dos arts.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1000757-25.2017.8.26.0634
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM O DEVER DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Improcedência da ação que era de rigor, bem como a conde…
TJSP 0002719-56.2017.8.26.0196
Apelação. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura para a condenação por tráfico - Parcial provimento ao recurso defensivo para, afastada a reincidência, porquanto condenação anterior p…
TJSP 0001260-14.2018.8.26.0542
Apelação – Tráfico de Drogas – Absolvição – Impossibilidade – Comprovadas autoria e materialidade delitivas – Penas redimensionadas – Pena-base que deve ser fixada no mínimo legal – Cabível a fixação do regime inicial ab…
TJSP 0004063-94.2017.8.26.0318
Apelação – Tráfico de Drogas – Preliminar rejeitada – Ausência de cerceamento ao pleno direito de defesa – Mérito – Recurso defensivo parcialmente provido para desclassificar o delito de tráfico para o de mero porte de e…